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Proposição: PL 119 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/07/2009
Tramitação: DAL - envio em 14/07/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13207 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20440.01.00/09-1
Assunto:
 contratação temporária servidor escola
Ementa:
 Introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pelas Leis nº 12.867, de 18 de dezembro de 2007 e nº 12.979, 29 de maio de 2008, e dá outras providências
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta